O Governo vai fazer da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e da Comunidade Intermunicipal do Minho Lima espaços piloto na reforma da administração autárquica. Para tal, o Governo propõe-se promover a realização de um estudo-piloto sobre modelos de competências, modelos de financiamento, modelos de governação, modelos de gestão e modelos de transferências de recursos, tendo como base duas comunidades intermunicipais, uma de território maioritariamente urbano e outra de território maioritariamente rural.

Miguel Relvas diz que “a participação e o envolvimento das estruturas dos municípios, das comunidades intermunicipais e das associações de municípios de fins específicos e de outras experiências do associativismo são condições essenciais da boa prossecução das finalidades visadas com este estudo-piloto”.

Decidiu avançar para a “realização de um estudo-piloto sobre modelos de competências, modelos de financiamento, modelos de governação e modelos de gestão e modelos de transferências de recursos, tendo como base a CIM Alto Minho – Comunidade Intermunicipal do Minho Lima e a CIRA – Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga.

Há quatro fases metodológicas. Começa com o “diagnóstico e análise das actividades e estruturas. Terá relatórios de progresso, análise prospectiva e relatório final que deverá estar pronto na segunda quinzena de Janeiro de 2012.

A Directora-Geral das Autarquias Locais preside à equipa que desenvolve este trabalho.